18/2015 – Pregão

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 18/2015

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2015

 

01. PREÂMBULO

 

A Prefeitura Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria 540/2015, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de nº. 18/2015, na Modalidade Pregão, do tipo Presencial , com adjudicação Menor Preço por ITEM,  conforme dispõe a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de nº. 01 contendo as propostas de preços e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado a Rua Paraná, nº 200 – Irineópolis  – SC, CEP 89440-000, até às 09:00 horas do dia 27 de abril de 2015, iniciando-se a Sessão Pública no mesmo dia e local.

 

02. OBJETO

 

2.1. A presente licitação tem por objetivo a Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Assentamento “Manoel Alves Ribeiro”, no Município de Irineópolis, com recursos oriundos contrato repasse nº 807281/2014/MDA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela CEF, e o Município de Irineópolis, objetivando a execução de ações relativas MDA – PRONAT- Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais – MAQUINÁRIO e contrapartida do município, conforme abaixo discriminado:

 

Item	Quanti-dade	Descritivo
01	01	Arado subsolador: Novo, largura de 1,70 metros, com 05 hastes,   equipado com discos, com regulagem das garras no chassi, Potência requerida   mínima de 12 a 15 CV por garra.
02	01	Rotocanteirador: Novo, com 150 cm, dupla estrutura tubular   reforçada e dotada de saia traseira com abas móveis permitindo diferentes   formatos de canteiros. Transmissão lateral por corrente, caixa de transmissão   simples com 01 velocidade – 220rpm mo rotor, com no mínimo 02 (dois) pares de   lâminas veloz, com tubo extra reforçado e flanges em aço especial com   tratamento térmico.
03	01	Carreta: Nova, tipo reboque para trator, aberta, em madeira, com   capacidade para no mínimo 04 toneladas, dimensões mínimas externas de 3,20 x   1,90 x 0,60 m., com pneus novos, e rodado simples 2 x 16” x 6 furos. Garantia   total mínima de 01 ano.
04	01	Trator Agrícola: Novo, zero hora, ano e modelo 2015, motor a   diesel, com no mínimo 3 cilindros, com tração 4×4, com potência mínima de 75   CV, transmissão sincronizada de no mínimo 08 marchas à frente e 03 a ré,   Rodagem dianteira 12.4-24R1 e Traseira 18.4-30R1, com pneus novos, equipado   com no mínimo 06 pesos dianteiro e 2+2 traseiro, capota, pára-lamas   dianteiro, kit de controle remoto comando duplo, garantia total mínima de 01   ano ou 1000 horas.

 

2.2. Os equipamentos serão destinados à  beneficiar de forma direta, 20 famílias assentadas no Assentamento Manoel Alves Ribeiro, e de forma indireta, mais 479 famílias assentadas em outras regiões do Estado.

 

2.3. Com estas máquinas  e equipamentos, o objetivo principal é a viabilização da produção agroecológica, de forma a gerar trabalho e renda aos agricultores assentados.

 

2.4. O prazo de garantia dos equipamentos, deverá ser de no mínimo 01(um) ano, contra defeitos de fabricação.

 

2.5. Será considerada desclassificada a proposta da proponente que deixar de atender alguma exigência do presente Edital, especialmente aquelas que apresentarem produtos fora das especificações contidas no Edital.

 

2.6. O preço a ser ajustado incluirá todos os custos referentes à entrega do objeto, o qual deverá ser entregue nas dependências da Secretaria da Agricultura da Prefeitura Municipal de Irineópolis, pela empresa vencedora do presente certame.

Aprovo o Edital.

 

Dê-se-lhe a divulgação prevista na Lei n. 10.520/02 e 8.666/93.

 

E, para que ninguém alegue ignorância, é o presente Edital publicado em resumo no DOM – Diario Oficial dos Municípios, DOU – Diario Oficial da União, Jornal de Circulação Nacional, afixado no Mural Público Municipal – Imprensa Oficial do Município de Irineópolis (Lei nº 1.018/01, de 11/04/2001) e no site oficial do Município: www.irineopolis.sc.gov.br

 

Irineópolis(SC), 10 de abril de 2015.

 
 
 
JULIANO POZZI PEREIRA

Prefeito Municipal