Prefeitura abre processo de Inscrição e seleção para adesão ao Programa Nenhuma Casa Sem Luz

O município de Irineópolis está com as inscrições abertas de 4 de maio de 2015 ao dia 29 de maio de 2015 para interessados em participar do processo de adesão do Programa Nenhuma Casa Sem Luz, criado por meio do Decreto n. 2.580, de 14 de abril de 2014, que regulamenta a Lei Municipal n. 1.781/2014, de 18 de março de 2014, no que se refere aos procedimentos para operacionalização do Programa “Nenhuma Casa sem Luz.

O Programa compreende a operacionalização através da participação conjunta do poder publico municipal e do proprietário ou usuário do domicilio na via pública beneficiada. A competência do município é a de contratar a obra e formalizar o convênio com a empresa permissionária de energia elétrica para executar a rede, dentro das técnicas de engenharia, concorrendo para tanto com recursos humanos materiais e financeiros. Os custos assumidos pelo município no momento da execução da obra serão pagos pelos proprietários ou usuários ao município no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, utilizando-se no máximo 15% (quinze por cento) de sua renda familiar.

Mais informações sobre o processo de inscrição no edital em anexo.