DECRETO N °4.392/2023, de 20 de Março de 2023

DECRETO N °4.392/2023, de 20 de Março de 2023.

 

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Irineópolis (SC), cidadão LADEMIR FERNANDO ARCARI, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1 ° – A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal n °. 8.142/90.

 

Art. 2 ° – Conforme decisão da Presidente do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 6ª Conferência de Saúde do Município, a ser realizada no dia 23 de março de 2023, no Centro de Uso Múltiplo, sito à Rua Guanabara, 288, centro, neste Município de Irineópolis, no horário das 13:00 às 17:00 horas.

 

Art. 3 ° – O tema central da Conferência será “GARANTIR DIREITOS E  DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHA VAI SER OUTRO DIA”.

 

Art. 4 ° – A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Prefeito Municipal e na sua ausência pela Secretária Municipal da Saúde.

 

Art. 5 °- As normas de organização e funcionamento serão elaborados pela Comissão Organizadora e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

–Art. 6 ° – As despesas com a organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.

 

Art. 7 ° – Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

 

 

Irineópolis (SC), 20 de Março de 2023.

 

 

 

 

 

LADEMIR FERNANDO ARCARI

Prefeito Municipal.